A SIC Cosméticos apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal de Internet loja www.siccosmeticos.com.br, que deve ser respeitado pelos seus internautas e usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor. Este Portal é destinado à comercialização de itens de higiene pessoal, produtos de beleza e cosméticos em geral.
1 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
1. Este Portal é dedicado aos interessados em realizar aquisição de produtos de higiene pessoal, cosméticos e produtos de beleza em geral.
2. As funcionalidades da plataforma de relacionamento social ou a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos internautas cadastrados, que realizem o acesso à área restrita do Portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
3. Não é permitido aos internautas e usuários acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
5. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
6. O Portal não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
2 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO
1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado a SIC Cosméticos a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
2. A SIC Cosméticos envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3. A SIC Cosméticos não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
4. Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
5. A SIC Cosméticos não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a SIC Cosméticos apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
7. A SIC Cosméticos poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.
3 – CADASTRO DOS INTERNAUTAS NO WEBSITE
1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o internauta deverá efetuar cadastro no presente Portal, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.
1.1. Quando o internauta realiza o cadastro neste Portal deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
2. O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, somente.
3. Quando o cadastro no Portal for de uma empresa, seu Representante deverá ser uma pessoa física maior de 18 anos.
4. Ao efetuar o cadastro, o internauta declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis no rodapé do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Portal.
5. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.
6. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso a certas funcionalidades dependem de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.
4 – Comunicação da SIC Cosméticos com seus internautas e usuários
1. A SIC Cosméticos utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
1.1. Ao realizar o cadastro no site, o internauta desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails da SIC Cosméticos e das empresas do mesmo Grupo Econômico.
1.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta ou usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a SIC Cosméticos, e os mantenha atualizados.
1.3. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da SIC Cosméticos, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5 – PRIVACIDADE DOS INTERNAUTAS E USUÁRIOS NO PORTAL O SIC Cosméticos
1. A SIC Cosméticos possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.
2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e se encontra no rodapé do Portal.
3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6 – Obrigações do Portal A SIC Cosméticos
1. A SIC Cosméticos se obriga com os internautas e seus usuários a:
1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7 – OBRIGAÇÕES DO INTERNAUTA E USUÁRIO
1. Os internautas e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato da SIC Cosméticos, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
5. Ao fornecer dados e informações a SIC Cosméticos, o internauta e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a SIC Cosméticos responder por tais prejuízos.
7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade que foi constituída, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
8 – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL
1. O uso comercial da expressão A SIC Cosméticos ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da SIC Cosméticos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
2. Ao acessar este Portal, o internauta e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome do A SIC Cosméticos, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da SIC Cosméticos ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os internautas e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da SIC Cosméticos, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
5. Os internautas e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da SIC Cosméticos. Os internautas e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da SIC Cosméticos.
8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
9. A utilização do material não autoriza os internautas e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente
10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
11. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
12. Os textos descritivos de produtos e marcas são de responsabilidade do fornecedor e/ou fabricante dos produtos anunciados no Portal. A SIC Cosméticos se reserva o direito de fazer adaptações na linguagem escrita para facilitar o entendimento dos internautas sem alterar o correto entendimento total de acordo com orientações do fornecedor e/ou fabricante.
13. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a SIC Cosméticos, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9 – LOJA VIRTUAL SIC Cosméticos
1. A SIC Cosméticos oferece a seus usuários a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços através de seu Portal.
1.1. Para realizar as operações de compra o usuário deve estar devidamente autenticado no Portal.
2. O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema da Loja Virtual SIC Cosméticos para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.
3. Escolhidos os produtos desejados, fixados os valores de frete, com base no endereço informado pelo internauta, e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do Portal O SIC Cosméticos.
3.1. Caso o produto escolhido sofra alguma variação de ICMS, o sistema apresentará as diferenças de preço entre os Estados da Bahia, Santa Catarina e Piauí comparado aos demais.
4. O Portal disponibiliza ao usuário meio de rastreamento de seu pedido, para que acompanhe seu andamento.
4.1. O rastreamento é feito através dos sistemas dos parceiros logísticos da SIC Cosméticos e está sujeito à indisponibilidade. A SIC Cosméticos não possui qualquer responsabilidade caso esse sistema esteja comprometido, uma vez que não detém nenhuma gerência sobre ele. 5. Detalhes adicionais sobre a compra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessados nos documentos específicos no Portal SIC Cosméticos.
10 – COMENTÁRIOS E CONTEÚDOS DE INTERNAUTAS NO PORTAL
1. O Portal se reserva o direito de manter cópia sobre o material enviado para fins de auditoria e preservação de direito de terceiros, quando solicitado.
2. O usuário pode compartilhar suas informações de dados e conteúdos com os demais de acordo com suas preferências de privacidade naquele ambiente.
3. O Portal SIC Cosméticos possibilita que o usuário expresse sua opinião a respeito de seus produtos, no entanto deve sempre preservar a ética, as condições que regem a utilização do Portal, a Ordem Pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão da conta de acesso do Portal, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido que seja inadequado.
4. Todos os conteúdos enviados pelos usuários apenas expressam a opinião deles próprios, não devendo ser inclinadas a SIC Cosméticos, pois este apenas oferece um espaço na internet para que os conteúdos sejam compartilhados. Por isso, a SIC Cosméticos não se responsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.
11 – CANAL DE DENÚNCIA
1. O Portal disponibilizará canal para denúncia para o usuário através da seção ‘Fale Conosco’, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como: Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; Racismo ou discriminação de qualquer natureza; Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal; Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros; Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.
12 – ATENDIMENTO AO INTERNAUTA E USUÁRIO SIC Cosméticos
1. A SIC Cosméticos disponibiliza os canais para comunicação direta com seus internautas e usuários: – através do telefone 11 2863.4040, que atende de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h; – acessando o Fale Conosco, no Portal, para enviar uma mensagem para a SIC Cosméticos, após efetuar seu cadastro no site, caso não possua.
13 – MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SIC Cosméticos se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal – A SIC Cosméticos, pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.
14 – DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
15 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários e internautas do Portal submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado SP para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.